O Banco Central colocou em consulta pública (mecanismo de participação social não
presencial no qual todos os cidadãos podem participar) até o dia 23 de abril, projeto que
visa regularizar as medidas de sustentabilidade para aplicar ao financiamento rural. Dessa
forma, produtores que tenham qualquer tipo infração ou impedimento legal como
desmatamento ilegal da Amazônia, multa por trabalho escravo ou ocupação de terras de
demarcação indígena, poderão ser restringidos ou impedidos de obterem o crédito.

Organizações em áreas apropriadas para a regeneração do meio ambiente e multa por
trabalho infantil, apesar de não serem impeditivos para a concessão do crédito rural, são
sinalizadas como atividade que apresenta ameaça socioambiental e não poderão ser
classificadas como sustentáveis. Assim, apenas poderão serem classificadas como
financiamento sustentável operações que se adequam às normas de sustentabilidade
como o uso de energia renovável ou de sistemas de agricultura de baixo carbono
(alternativa que visa reduzir os impactos negativos do setor ao meio ambiente), por
exemplo.

De acordo com a proposta do Banco Central, os parâmetros de sustentabilidade para a
concessão de crédito serão divididos em programas e categorizado pelos sistemas de
produção. Além disso, estabelecimentos que não constam no Cadastro Ambiental Rural
(CAR), que se apropriam de áreas de conservação ou que são autuados por trabalho
similar ao escravo serão impossibilitados de serem financiados.

Fonte:

Instituto Chico Mendes

aGrow

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