O governo federal está para publicar um decreto que endurecerá as regras contra pirataria de sementes no Brasil, esse cenário de pirataria já estima mais de 33% de um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente.

O decreto virá com o intuito de distinguir com mais facilidade quem não está seguindo a lei e possui uma produção não regularizada dos produtores que estão agindo legalmente. Com a criação de “reservas técnicas” de cada cultura, será mais fácil identificar quem está ou não dentro da lei, além de aplicar penas mais duras aos produtores em situação de irregularidade.

Atualmente, o Ministério da Agricultura só exige informação das cultivares protegidas, mas de acordo com o novo decreto, ele exigirá dos agricultores as informações das variedades salvas e sua comparação anual.

Virgínia Carpi, coordenadora-geral de Sementes e Mudas, em entrevista ao Valor, afirmou que “A ideia é agregar mais informações sobre o que é produzido para uso próprio. A única maneira de fazer um controle eficiente e planejar fiscalizações é conhecer melhor esse universo”. Para ela, o objetivo é que seja desenvolvido ferramentas para a informatização das declarações.

Carpi também afirma que hoje em dia ainda não é possível ter uma rastreabilidade sobre a cultivar, pois se a declaração é só sobre a cultivar protegida, facilita a alegação na fiscalização que aquela variedade é de domínio público, com a nova regra do decreto ficará mais fácil esse rastreamento.

O decreto estabelecerá um percentual de “reserva técnica” a fim de controlar até onde vai a produção do usuário que salva semente e onde provavelmente começaria uma irregularidade, esse controle será definido por normas complementares e as punições serão cadas vez mais severas. Ainda segundo Carpi, “Se o produtor está fazendo uma quantidade que supera a reserva técnica, deixa de ser uso só para produção própria e passa a existir uma expectativa de comercialização ilegal”

Segundo Paulo Campante, engenheiro agrônomo, diretor executivo de germoplasma da associação CropLife Brasil, a pirataria de sementes além de ser prejudicial para os direitos dos processos e produtos, uma vez que não gera remuneração para o proprietário intelectual, acaba desencorajando o investimento em novas pesquisas, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 2,4 bilhões anualmente pela falta de arrecadação em royalties de desenvolvimento tecnológico, além das infrações no sistema de sementes e mudas.

Reginaldo Minaré, consultor em tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou que “A redação deixou claro que não pode comercializar a semente salva, que o agricultor deve salvar o volume necessário para o plantio seguinte e comunicar isso ao ministério de forma adequada. São regras objetivas e que o agricultor consegue cumprir sem prejudicar seu trabalho”

No decreto está descrito de forma mais clara sobre a proibição do comércio de material reservado e sobre a exigência do uso da semente salva somente em propriedade de posse do agricultor, para que o decreto seja publicado pelo presidente Bolsonaro, só está sendo aguardado o despacho na Casa Civil.

Fontes:

Valor